Direito do trabalho
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A Constituição Federal informa, dentre seus princípios fundamentais, o valor social do trabalho e da livre iniciativa, o que evidencia o papel essencial do trabalho para a formação de uma sociedade justa e solidária.Nesse sentido, o direito do trabalho tem como objetivo não apenas assegurar as garantias legais e contratuais conferidas à parte mais vulnerável da relação de emprego ou trabalho, mas também auxiliar a concretização dos ideais constitucionais referidos, promovendo a verdadeira mudança social por meio do direito.
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